Os Hamilton Dias de Souza Diaries



Por meio de sua própria assessoria de imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou de que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões técnicos e éticos de que caracterizam a atividade do Emprego".

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava como advogado.

Além da vitória no Carf, este MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulação Destes crfoiditos presumidos por IPI.

Contudo a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituição diz que a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Nesse caso seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando Ainda mais de 40 anos de atuação pelo Nicho, este advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando os problemas que estãeste para além do discurso comum.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que este de que ele chama do “caos judiciário”.

Se um caso transita em julgado antes do outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Com isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matéria de tributos, alteramos este link a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se pode cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — O de que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar o processo de pauta.

Além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

A banca igualmente informa de que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusão do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

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